Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

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Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

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